Após Nova Andradina registrar baixo isolamento social, Prefeitura edita novo decreto

Diante da baixa adesão de isolamento social e do descumprimento de normas para evitar a aglomeração de pessoas, a Prefeitura de Nova Andradina editou um novo decreto endurecendo as punições para estabelecimentos comerciais infratores.

De acordo com o procurador geral, Jailson Pfeifer, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 irá se reunir nesta quarta-feira (17), mas devido a urgência da situação, o governo municipal decidiu antecipar algumas medidas.

“Para evitar que os bons paguem pelos maus, está sendo editado hoje o decreto 2.555, onde o comércio que descumprir as normas vigentes - como a redução e distanciamento das mesas, quantidade de pessoas dentro do estabelecimento, utilização de máscaras e horário do toque de recolher – pode sofrer sanções mais duras”, declarou o procurador Jailson.

A novidade é a interdição por 120 horas ininterruptas, aplicação de multas e cassação de alvará. A sanção de multa poderá ser aplicada isoladamente ou cumulada com a de interdição ou de cassação do alvará.

“Essa é uma medida que se faz necessária diante da balburdia de alguns estabelecimentos, que têm criado transtornos para a fiscalização e para a própria Polícia Militar. Então, quem descumprir as normas, imediatamente, sofrerá interdição por 5 dias. Além disso, pode ser multado e até mesmo, estará sujeito a cassação do alvará”, reitera. 

Novas deliberações pelo Comitê não estão descartadas nos próximos dias.